Direito de Família na Mídia
RJ: MP entra com representação contra pais que deixam filhos em abrigo durante a semana
17/06/2008 Fonte: ANDI
A permanência de crianças em abrigos durante a semana, enquanto os pais trabalham, está sendo motivo de polêmica entre o Ministério Público do Rio de Janeiro; a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso e entidades que prestam o serviço na Zona Sul da capital. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a 3ª Promotoria de Infância e Juventude da Capital entrou com representações contra os responsáveis que deixam os filhos nessa situação. Diversas entidades oferecem um serviço em que crianças de até seis anos podem permanecer internadas durante a semana, saindo para passar os fins de semana com os pais. O serviço é utilizado por domésticas que não têm condições de ficar com os filhos, porque moram longe e dormem no local de emprego. "O estatuto prega que a medida de abrigamento deve ser excepcional e provisória. Só é recomendada nos casos em que os direitos da criança são violados ou se não nenhuma outra medida for vislumbrada", afirma a promotora Daniela Vasconcelos. Ela explica que a ação tem um cunho educativo não pretende retirar as crianças desses estabelecimentos, mas que apenas elas voltem para o convívio familiar no final de cada dia. A juíza da Vara da Infância Ivone Caetano e os próprios abrigos manifestaram-se contra iniciativa da promotora. Eles acreditam que tirar as crianças das instituições é tirar a oportunidade de pessoas de baixa renda oferecerem a seus filhos uma educação de qualidade.
"O Globo (RJ), Ruben Berta - 15/06/2008" |